Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da Loravinthulor, aceita estar vinculado a estes termos e condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviços" refere-se à consultoria financeira e planeamento de investimentos fornecidos
- "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- "Dados pessoais" têm o significado atribuído pelo RGPD
- "Website" refere-se ao Loravinthulor e páginas relacionadas
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilização Permitida
- Fornecer informações precisas e completas
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilização Proibida
É expressamente proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Partilhar dados de acesso com terceiros
- Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas informações de acesso
- Informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Tomar as suas próprias decisões de investimento
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual do website e serviços pertencem à Loravinthulor.
É concedida uma licença limitada para utilizar os serviços apenas para fins pessoais.
Privacidade
O processamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade. Política de Privacidade
Limitação de Responsabilidade
A Loravinthulor limita a sua responsabilidade ao máximo permitido por lei.
Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar a Loravinthulor contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Litígios
Resolução de Disputas
Arbitragem
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de arbitragem.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios da UE.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir os serviços com aviso prévio de 30 dias.
Podemos suspender serviços imediatamente em caso de violação dos termos.
Lei Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa, incluindo o Código dos Valores Mobiliários e regulamentação da CMVM
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento.
Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Última atualização: 16 de junho de 2025: 13 de julho de 2025
Data de entrada em vigor: 16 de junho de 2025: 13 de julho de 2025